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Câmara Municipal de Fátima

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Fátima



Legislação Municipal


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Foram encontrados 177 resultados das pesquisas.

Leis: 130

Leis complementares: 4

Decretos: 1

Resoluções: 2

Portaria: 40

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 575/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 574/2022 Altera o anexo I da Lei Municipal n°302/2019, que Dispõe sobre a criação dos Cargos de Provimentos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Fátima e dá outras providências... Download
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Leis Outros 2022 573/2022 Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios dos Vereadores, nos Termos do Art. 37, X, da Constituição Federal. Download
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Leis Outros 2022 572/2022 Altera as Tabelas I e II da Lei Municipal nº 413 de 04 de maio de 2015. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2022 571/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outas Providências. Download
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Leis Outros 2022 570/2022 Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente Municipal de Educação no Município de Fátima-BA. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2022 569/2022 Estabelece o Plano de cargos e carreiras, com instituição de carreira funcional dos servidores públicos lotados na Câmara Municipal de Fátima-BA. Download
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Leis Outros 2022 568/2022 Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal Ludugério Félix. Download
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Leis Outros 2022 567/2022 Denomina ruas e logradouros públicos do município de Fátima-BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 566/2022 Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica. Download
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Leis Outros 2022 565/2022 Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação b... Download
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Leis Outros 2022 564/2022 Altera a Lei Municipal de nº 353 que cria o núcleo VII denominado Monte Negro e outras providências. Download
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Leis Outros 2022 563/2022 Altera a Lei Municipal de nº 352 que cria o núcleo VI, denominado Rodovia BA 220 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 561/2022 Altera a Lei Municipal de nº 348 que Cria o Núcleo II, denominado Lagoa Dourada e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 560/2022 Altera a Lei Municipal de nº 347 que "Cria o Núcleo I, denominado Capim Duro e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2022 559/2022 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional da Lagoa Dourada Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 558/2021 Estima receita e fixa a despesa do Município de Fátima, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 557/2021 Altera os Artigos 4º, 10, 14 e 15 da Lei Municipal nº 529 de 14 de novembro de 2019. Download
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Leis Outros 2021 556/2021 Altera o anexo II da Lei Municipal 248/2005, que dispõe sobre a criação dos cargos de Provimentos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Fátima e o anexo único da Lei Mun... Download
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Leis Outros 2021 555/2021 Altera o artigo 1º da Lei nº 548 de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SAN... Download
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Leis Outros 2021 554/2021 Dispõe sobre a outorga de permissão de uso das instalações da Escola Municipal São Pedro ao centro Comunitário Rural Unidos de Aldeia. Download
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Leis Outros 2021 553/2021 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nor... Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2021 552/2021 Institui o Programa de Prorrogação da Licença à gestante, a adotante e da Licença Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Fátima, altera a Lei Municipal nº 168 de ... Download
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Leis Outros 2021 551/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2021 550/2021 DISPÕE SOBRE A CONTITUIÇÃO DO SERVISO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITARIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE FÁTI... Download
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Leis Outros 2021 549/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 548/2021 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento e quitação de débito com a EMPRESA BAIANA DE DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outras providencias. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 547/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 546/2021 Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso-FMDI do Município de Fátima conforme especifica, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 545/2021 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, consórcios, termos de colaboração, parcerias pública e privada (PPP) e afins. Download
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Leis Outros 2021 544/2021 Altera o inciso VIII do Art. 16 e o Art. 28 da Lei Municipal nº 387 de 05 de setembro de 2013, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adole... Download
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Leis Outros 2021 543/2021 Dispõe sobre a Criação da Área de Segurança e dá outras Providências. Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2021 542/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission... Download
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Leis Outros 2021 541/2021 Denomina Rua e Logradouro Público do Município de Fátima-BA e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2017 11/2017 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 11/2017. Download
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Leis Lei Orgânica 2016 10/2016 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 10/2016. Download
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Leis Lei Orgânica 2016 009/2016 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 09/2016. Download
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Leis Outros 2015 431/2015 LEI Nº 431 DE 23.12.2015 - Reestrutura e organiza o Fundo Municipal de Saúde Download
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Leis Outros 2015 430/2015 LEI Nº 430 DE 23.12.2015 - Altera o código Tributário do Município de Fátima Download
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Leis Outros 2015 429/2015 LEI Nº 429 DE 23.12.2015 - Dispensa juros e multas de créditos tributários Download
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Leis Outros 2015 428/2015 LEI Nº 428 DE 22.12.2015 - Cria pontos de Táxi Download
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Leis Outros 2015 427/2015 LEI Nº 427 DE 09.12.2015 - Dispõe sobre o toque de acolher. Download
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Leis Outros 2015 426/2015 LEI Nº 426 DE 02.12.2015 que altera nome da Escola Mun. de 1 e 2 grau Floriano Download
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Leis Outros 2015 425/2015 LEI Nº 425 DE 19.11.2015 - autorizar o Executivo Mun. desapropriar imóvel no Povoado Bonfim Download
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Leis Outros 2015 424/2015 LEI Nº 424 18.11.2015 Denomina ruas e logradouros públicos Download
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Leis Outros 2015 422/2015 LEI Nº 422 DE 05.11.2015 - Declara de utilidade pública Ass. Rural de Caruaru Download
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Leis Outros 2015 421/2015 LEI Nº 421 DE 17.09.2015 - Declara de utilidade pública Ass. Rural de Panelas Download
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Leis Outros 2015 420/2015 LEI Nº 420 DE 16.09.2015 - Estabelece critérios para contratação de artistas locais Download
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Leis Outros 2015 419/2015 LEI Nº 419 DE 15.09.2015 - reconhece área urbana de domínio particular Download
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Leis Outros 2015 418/2015 LEI Nº 418 DE 14.08.2015 - Desafeta bem Público Download
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Leis Outros 2015 417/2015 LEI Nº 417 - LDO 2016 de 23.07.2015 Download
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Leis Outros 2015 416/2015 LEI Nº 416 DE 10.07.2015 - Saúde vocal do Professor Download
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Leis Outros 2015 415/2015 LEI Nº 415 DE 19.06.2015 – PME Download
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Leis Outros 2015 414/2015 LEI Nº 414 DE 26.05.2015 - obrigatoriedade de identificação dos veículos-emplacamentos domiciliados Download
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Leis Outros 2015 413/2015 LEI Nº 423 DE 18.11.2015 - Muda o nome do Colégio Floriano Peixoto Download
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Leis Outros 2015 413/2015 LEI Nº 413 DE 04.05.2015 - Altera as Tabelas I e II da Lei nº 249 de 25 de abril de 2005 Download
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Leis Outros 2015 412/2015 LEI Nº 412 DE 11.05.2015 - Declara Utilidade Pública Ass. Rural Unidos da Aldeia Download
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Leis Outros 2015 411/2015 LEI Nº 411 DE 28.04.2015 - Institui IPTU Premiado Download
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Leis Outros 2015 410/2015 LEI Nº 410 DE 17.04.2015 - Altera anexos da Lei 248-2005 e da Lei 264-2006 Download
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Leis Outros 2015 409/2015 LEI Nº 409 DE 06.04.2015 - Declara Utilidade Pública Ass Rural do Raso Pintado e Laje da Boa Vista Download
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Leis Outros 2015 408/2015 LEI Nº 408 DE 06.04.2015 - Construção de Escola no Pov Belém de Fátima Download
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Leis Outros 2015 407/2015 LEI Nº 407 DE 06.04.2015 - Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal Download
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Leis Lei Orgânica 2015 005/2015 EMENDA Nº 008/2015 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA Download
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Leis Outros 2014 406/2014 LEI Nº 406 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 405/2014 LEI Nº 405 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Download
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Leis Outros 2014 404/2014 LEI Nº 404/2014 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 Download
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Leis Outros 2014 403/2014 LEI Nº 403/2014 DE 22 DE JULHO DE 2014. Download
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Leis Outros 2014 402/2014 LEI Nº402/2014 DE 22 DE JULHO DE 2014. Download
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Leis Outros 2014 401/2014 LEI Nº 401/2014 DE 26 DE JUNHO DE 2014 Download
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Leis Outros 2014 400/2014 LEI Nº 400 DE 11 DE JUNHO DE 2014 Download
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Leis Outros 2014 399/2014 LEI N° 399/2014 DE 20 DE MAIO DE 2014. Download
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Leis Outros 2014 398/2014 LEI Nº 398/2014 DE 22 DE ABRIL DE 2014 Download
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Leis Outros 2014 397/2014 LEI Nº 397/2014 DE 17 DE MARÇO DE 2014 Download
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Leis Outros 2014 396/2014 LEI N° 396/2014 DE 17 DE MARÇO DE 2014. Download
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Leis Lei Orgânica 2014 007/2014 EMENDA Nº 007 /2014 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA Download
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Leis Lei Orgânica 2014 006/2014 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 006, DE 04 DE ABRIL DE 2014 Download
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Leis Outros 2013 391/2013 Projeto de Lei nº 391 de 05.03.2013 Download
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Leis Outros 2013 390/2013 LEI Nº. 390/2013 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. Download
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Leis Outros 2013 389/2013 LEI Nº 389/2013 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013. Download
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Leis Outros 2013 388/2013 LEI Nº. 388/2013 DE 05 DE SETEMBRO 2013. Download
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Leis Outros 2013 387/2013 LEI Nº 387/2013 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. Download
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Leis Outros 2013 386/2013 LEI Nº 386/2013 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013 Download
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Leis Outros 2013 385/2013 LEI Nº 385/2013 DE 05 DE JULHO DE 2013. Download
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Leis Outros 2013 384/2013 LEI Nº 384/2013 DE 05 DE JULHO DE 2013. Download
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Leis Outros 2013 383/2013 LEI Nº 383/2013 DE 06 DE JUNHO DE 2013. Download
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Leis Outros 2013 382/2013 LEI Nº 382/2013 DE 06 DE JUNHO DE 2013. Download
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Leis Outros 2013 381/2013 LEI Nº 381/2013 DE 19 DE ABRIL DE 2013. Download
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Leis Outros 2013 380/2013 LEI Nº 380 DE 11 DE ABRIL DE 2013 Download
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Leis Outros 2013 379/2013 LEI Nº 379/2013 DE 11 DE ABRIL DE 2013. Download
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Leis Outros 2013 378/2013 LEI N° 378/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013. Download
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Leis Lei Orgânica 2013 05/2013 EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA Nº 005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Download
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Leis Lei Orgânica 2013 04/2013 EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA Nº 004, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Download
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Leis Lei Orgânica 2013 003/2013 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 003, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 s/n/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA Download
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Leis Outros 1989 30/1989 LEI N° 30 DE 27 DE SETEMBRO DE 1988 Download
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Leis Outros 1988 36/1988 LEI N° 36 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988 Download
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Leis Outros 1988 35/1988 LEI N° 35 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988 Download
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Leis Outros 1988 34/1988 LEI N° 34 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988 Download
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Leis Outros 1988 33/1988 LEI N° 33 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988 Download
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Leis Outros 1988 33/1988 LEI N° 33 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988 Download
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Leis Outros 1988 31/1988 LEI N° 31 DE 08 DE OUTUBRO DE 1988 Download
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Leis Outros 1988 29/1988 LEI Nº 29, DE 27 DE SETEMBRO DE 1988. Download
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Leis Outros 1988 28/1988 LEI Nº 28, DE 27 DE JUNHO DE 1988. Download
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Leis Outros 1988 27/1988 LEI Nº 27, DE 27 DE JUNHO DE 1988. Download
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Leis Outros 1988 26/1988 LEI Nº 26, DE 22 DE JUNHO DE 1988. Download
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Leis Outros 1988 25/1988 LEI Nº 25, DE 23 DE MARÇO DE 1988. Download
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Leis Outros 1987 24/1987 LEI Nº 24, DE 29 DE SETEMBRO DE 1987. Download
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Leis Outros 1987 23/1987 LEI N° 23 DE 29 DE SETEMBRO DE 1987 Download
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Leis Outros 1987 22/1987 LEI Nº 22, DE 14 DE JULHO DE 1987. Download
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Leis Outros 1987 21/1987 LEI Nº 21, DE 30 DE JUNHO DE 1987. Download
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Leis Outros 1987 20/1987 LEI N° 20, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Download
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Leis Outros 1987 19/1987 LEI N° 19, DE 29 DE JANEIRO DE 1987. Download
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Leis Outros 1987 18/1987 LEI N° 18 DE 07 DE JANEIRO DE 1987. Download
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Leis Outros 1987 17/1987 LEI N° 17, DE 07 DE JANEIRO DE 1987. Download
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Leis Outros 1987 16/1987 LEI N° 16, DE 07 DE JANEIRO DE 1987. Download
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Leis Outros 1986 15/1986 LEI N° 15 DE 30 DE SETEMBRO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 14/1986 LEI N° 14, DE 23 DE ABRIL DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 13/1986 LEI N° 13, DE 14 DE ABRIL DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 12/1986 LEI N° 12, DE 14 DE ABRIL DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 11/1986 LEI N° 11, DE 03 DE MARÇO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 10/1986 LEI N° 10, DE 03 DE MARÇO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 09/1986 LEI Nº 09, DE 28 DE JANEIRO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 08/1986 LEI N° 08, 14 DE JANEIRO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 07/1986 LEI N° 07, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 06/1986 LEI N° 06 DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 05/1986 LEI N° 05 DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 04/1986 LEI Nº 04, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 03/1986 LEI N° 03, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 02/1986 LEI N° 02, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Download
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Leis Outros 1986 01/1986 LEI N° 01 DE 07 DE JANEIRO DE 1986 Download
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Leis complementares Outros 2022 03/2022 Dispõe sobre a denominação oficial do Povoado Tabua 1 e Tabua 2. Download
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Leis complementares Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2021 02/2021 Altera a Lei Municipal nº 168 de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2021 01/2021 Altera o Artigo 1º e o parágrafo único da Lei Complementar de nº 01 de 03 de julho de 2007 que dispõe sobre a remessa de proposições á Câmara Municipal e dá outras providências. Download
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Leis complementares Regimento Interno 1998 01/1998 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA. Download
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Decretos 2014 01/2014 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2014 Download
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Resoluções 2021 01/2021 Altera a Resolução de nº 02 de 03 de maio de 2017 no que se refere a tramitação dos projetos de lei e dá outras providências. Download
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Resoluções 2015 01/2015 RESOLUÇÃO Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO 2015 Download
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Portaria 2022 10/2022 Art. 1º Constituir à Comissão de Licitação e Procedimentos Administrativos desta Câmara Municipal. Download
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Portaria 2022 09/2022 Art. 1º Revoga a portaria 01/2022 que constituí a Comissão de Licitação e Procedimentos Administrativos desta Câmara Municipal. Download
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Portaria 2022 08/2022 Art. 1º Concede Licença Maternidade a Senhora Bruna Gracielle Nascimento Cerqueira, auxiliar de serviço gerais. Download
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Portaria 2022 07/2022 Art. 1º Nomear a Senhora Vanessa dos Santos Nascimento para ocupar o Cargo de Secretária Administrativa. Download
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Portaria 2022 06/2022 Art. 1º Nomear a Senhora Daniela Andrade dos Santos para ocupar o Cargo de Assessora Especial. Download
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Portaria 2022 05/2022 Art. 1º EXONERAR a senhora Daniela Andrade dos Santos do cargo de Assistente Contábil. Download
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Portaria 2022 04/2022 Estabelece o local de realização da Primeira Sessão Itinerante do Primeiro Período Ordinário do Ano Legislativo de 2022. Download
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Portaria 2022 03/2022 Art. 1º Nomear a senhora Alan Oliveira Souza, inscrito no CPF: 083.165.025-77, e RG: 1641004584 SSP/BA, para assumir o cargo em comissão na câmara municipal de Fátima, o cargo nom... Download
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Portaria 2022 02/2022 Art. 1º Pregoeiro e equipe de apoio desta Câmara municipal. Download
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Portaria 2022 01/2022 Art. 1º constituir a comissão de licitação e procedimentos administrativos desta Câmara municipal. Download
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Portaria 2021 28/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DA EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Download
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Portaria 2021 27/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Download
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Portaria 2021 26/2021 Nomeia secretária da comissão de processo administrativo disciplinar. Download
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Portaria 2021 25/2021 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE . Download
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Portaria 2021 24/2021 ESTABELECE O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO ITINERANTE DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 Download
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Portaria 2021 23/2021 Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público, em virtude de falecimento de servidor público que menciona. Download
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Portaria 2021 22/2021 Fica instituído no âmbito deste poder legislativo a modalidade de sessões remotas, que poderão ser realizadas nos período em que forem decretadas situações de emergência ou de cal... Download
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Portaria 2021 21/2021 Revogar a pedido da servidora conforme requerimento 02-2021, a portaria 17/2021 que concedia 03 licenças premio a servidora Bruna Gracielle Nascimento Cerqueira , Download
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Portaria 2021 20/2021 Informar a todos os munícipes e contribuintes deste município e também de todo pais que estarão em disponibilidade publica as contas do executivo municipal do município de Fátima... Download
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Portaria 2021 19/2021 Informar a todos os munícipes e contribuintes deste município e também de todo pais que estaram em disponibilidade publica as contas do legislativo municipal do município de Fátim... Download
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Portaria 2021 18/2021 O expediente interno da câmara funcionara, das 08h as 12h. Download
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Portaria 2021 17/2021 Conceder 03 licenças premio a servidora Bruna Gracielle Nascimento Cerqueira, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais matricula 02 do quadro da câmara municipal d... Download
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Portaria 2021 16/2021 Nomeia os membros das comissões permanentes da câmara municipal de Fátima para o biênio de 2021/2022 e da outras providencias. Download
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Portaria 2021 15/2021 Nomear a senhora Daniela Andrade dos Santos, para assumir cargo na Câmara municipal de Fátima. Download
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Portaria 2021 14/2021 Nomear a senhora Maria Patricia Fontes da Conceição,para assumir cargo na Câmara Municipal de Fátima, Download
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Portaria 2021 29 E 30/2021 PORTARIA Nº 29 CONTITUIR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAS MOVEIS-IMÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA-BA PORTARIA Nº 30 CONSTITUIR A COMISSÃO DE LEVANTAMENT... Download
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Portaria 2021 02/2021/2021 Nomear Servidor Efetivo para assumir Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Fátima. Download
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Portaria 2021 01/2021/2021 Nomear servidor Efetivo para assumir Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Fátima. Download
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Portaria 2021 03/2021/2021 Nomear Servidor efetivo para assumir Cargo em Comissão na Câmara municipal de Fátima. Download
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Portaria 2021 04/2021/2021 Nomear Servidor para assumir Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Fátima. Download
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Portaria 2021 05/2021/2021 Constitui a Comissão de recebimento da transmissão de governo conforme previsto na resolução nº 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Download
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Portaria 2021 06/2021/2021 constituir a comissão de licitação e procedimento administrativo desta Câmara municipal. Download
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Portaria 2021 07/2021/2021 Pregoeiro e equipe de apoio desta Câmara Municipal. Download
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Portaria 2021 08/2021/2021 Revogar portarias publicadas no diário oficial do legislativo do município de fatima-BA Download
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Portaria 2021 09/2021/2021 Nomear servidor efetivo para assumir cargo em comissão na câmara municipal de fátima-BA. Download
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Portaria 2021 10/2021/2021 Constituir a comissão de licitação e procedimentos administrativos desta câmara municipal. Download
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Portaria 2021 11/2021/2021 Pregoeiro e equipe de apoio desta câmara municipal. Download
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Portaria 2021 12/2021/2021 Nomear servidor para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos que venham a serem celebrados por esta câmara municipal. Download
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Portaria 2021 13/2021/2021 Exonerar servidor de cargo em comissão na câmara municipal de Fátima. Download
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Portaria 2015 10/2015 Portaria de Nomeação dos Membros das Comissões Download
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